Termos e Condições

2.

Aceitação dos termos

O uso do site brumanor.biz e a contratação de qualquer Serviço implicam aceitação integral destes Termos e Condições. Nossos Serviços são destinados a empresas e profissionais com plena capacidade civil (maiores de 18 anos). Ao contratar, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estas condições.

3.

Descrição dos serviços

A Bruma Norte oferece serviços de consultoria em dados empresariais, conforme descrição publicada no site e detalhada em cada proposta formal. Os Serviços são prestados no Brasil, prioritariamente de forma remota, com possibilidade de atendimento presencial em São Luís — MA mediante agendamento.

A disponibilidade de agenda e a compatibilidade do serviço com o contexto do Cliente são avaliadas antes da formalização de qualquer contrato. A Bruma Norte reserva-se o direito de recusar projetos que estejam fora do seu escopo de atuação.

4.

Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e suficientes para a execução dos Serviços;
• Garantir que os dados compartilhados com a Bruma Norte foram obtidos e podem ser tratados em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis;
• Disponibilizar os interlocutores necessários para as sessões de trabalho previstas no escopo;
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros;
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.

5.

Propriedade intelectual

O Conteúdo produzido especificamente para o Cliente (relatórios, frameworks, glossários) é cedido ao Cliente ao final do projeto, salvo disposição contrária na proposta.

Metodologias, processos e materiais genéricos desenvolvidos pela Bruma Norte permanecem de propriedade exclusiva da empresa. O Cliente não pode reproduzi-los, vendê-los ou distribuí-los a terceiros sem autorização escrita prévia.

6.

Condições de pagamento

• Moeda: todos os valores são expressos em Real brasileiro (R$).
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto, conforme acordado na proposta.
• Prazo: o pagamento deve ser realizado na data ou prazo indicado na proposta. Atrasos superiores a 10 dias corridos podem resultar na suspensão do projeto.
• Cancelamento: projetos cancelados pelo Cliente após o início da execução estão sujeitos à cobrança proporcional ao trabalho realizado. Cancelamentos antes do início têm reembolso integral de eventuais adiantamentos, salvo custos de terceiros já incorridos.

7.

Entrega e escopo dos serviços

O escopo de cada projeto é definido na proposta aprovada pelo Cliente. Solicitações de trabalho adicional fora do escopo original serão tratadas como aditivos e exigem nova aprovação formal.

Os prazos são estimativas baseadas nas informações disponíveis no momento da contratação. Atrasos causados por falta de informação ou indisponibilidade do Cliente podem impactar o cronograma sem responsabilidade da Bruma Norte.

8.

Isenções de responsabilidade

Os Serviços da Bruma Norte têm caráter informativo, educacional e de apoio à decisão. Não constituem assessoria jurídica, financeira ou regulatória. A Bruma Norte não se responsabiliza pelos resultados de decisões tomadas com base nas análises e frameworks fornecidos.

A Bruma Norte não garante que os dados do Cliente estão livres de erros ou que os resultados dos projetos produzirão benefícios específicos.

9.

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Bruma Norte será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais decorrentes da prestação dos Serviços. A responsabilidade total da Bruma Norte fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelos Serviços que deram origem à reclamação. Eventos de força maior (desastres naturais, falhas de infraestrutura, pandemias) excluem a responsabilidade de ambas as partes.

10.

Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Bruma Norte por quaisquer perdas, danos ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violação destes Termos ou de uso indevido dos Serviços pelo Cliente.

11.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias, salvo disposição contrária na proposta. A rescisão por descumprimento material pode ser imediata. As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12.

Resolução de disputas e lei aplicável

As partes buscarão resolver qualquer controvérsia de forma amigável antes de recorrer a instâncias formais. Não havendo acordo em 30 dias, a disputa será submetida ao foro da Comarca de São Luís — MA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13.

Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, combinados com a proposta aprovada, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento escrito prévio da Bruma Norte.

14.

Alterações nos termos

A Bruma Norte pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças serão publicadas nesta página com nova data de vigência. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

15.

Contato

Para dúvidas ou notificações legais relacionadas a estes Termos:

• Empresa: Bruma Norte Consultoria
• Endereço: Av. Colares Moreira, 847, Renascença, São Luís — MA, CEP 65075-441
• E-mail jurídico: [email protected]